Como sacar o FGTS

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O que é o FGTS

O FGTS  tem o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é depositado mensalmente pelos empregadores em contas abertas na Caixa. O valor depositado é de 8% do salário.

Desta forma, o montante do FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e quando demitidos, os empregados podem sacar o total depositado.

Separe a documentação necessária

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Além de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos.

Quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa, por meio do canal eletrônico Conectividade Social. Em até 5 dias úteis o trabalhador poderá sacar o seu FGTS.

Condições e documentos para saque do FGTS

Demissão sem justa causa

Quando a demissão é sem justa causa, o trabalhador deve levar a carteira de trabalho, um documento de identificação e o número de inscrição PIS/PASEP/NIS. Além disso é necessário o Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT) e a cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição.

Término do contrato por prazo determinado

Casos a demissão seja de término de contrato de prestação de serviço por prazo determinado, é necessário levar para o banco Caixa todos os documentos citados acima e também a cópia do contrato firmado entre as partes com as devidas prorrogações, se houver.

Rescisão do contrato por extinção da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de estabelecimentos; falecimento do empregador individual; decretação de nulidade do contrato de trabalho

Caso a demissão ocorra por causa das situações descritas no subtítulo acima, é fundamental levar a carteira de trabalho, o documento de identificação, o número de inscrição PIS/PASEP/NIS, Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT) e a cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição.

Além desses documentos é necessário, levar para o banco Caixa a declaração escrita do empregador, confirmando a rescisão do contrato em consequência de supressão de parte de suas atividades; ou cópia autenticada da alteração contratual deliberando sobre a extinção total da empresa, fechamento de quaisquer dos estabelecimentos, filiais ou agências; ou certidão de óbito do empregador individual; ou decisão judicial transitada em julgado, documento que comprove a rescisão do contrato de trabalho em consequência da falência; ou documento emitido pela autoridade competente, no qual reconheça a nulidade do contrato de trabalho.

Aposentadoria

Se o fim do contrato de prestação de serviço for devido a aposentadoria, é essencial levar ao banco da caixa a carteira de trabalho, a cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, um documento de identificação, o número de inscrição PIS/PASEP/NIS e o documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou órgão equivalente ou, ainda, portaria publicada em Diário Oficial, que comprove a aposentadoria.

Falecimento do trabalhador

Caso a situação seja devido o falecimento do empregado é necessário possuir, o documento de identificação do sacador, o número de inscrição PIS/PASEP/NIS, a carteira de trabalho do titular falecido, cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e a declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão ou o alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido.

Além disso é importante levar a certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.

Aquisição de casa própria; liquidação ou amortização de dívida; pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

Os recursos podem ser utilizados pela pessoa que:

  • Possuir 3 anos de trabalho, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas.
  • Não seja titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), em qualquer parte do território nacional.
  • Não seja proprietário, promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência ou onde exerça sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana.

Outras situações:

  • O proprietário de fração ideal igual ou inferior a 40% de imóvel residencial, pode utilizar o FGTS para adquirir novo imóvel.
  • O cônjuge separado, proprietário de imóvel residencial, pode utilizar o FGTS para adquirir novo imóvel, desde que atenda às condições necessárias.
  • O proprietário de terrenos pode utilizar o FGTS para compra de imóvel residencial, desde que comprovada a inexistência de edificação, através da apresentação do carnê do IPTU e matrícula atualizada do imóvel.
  • É permitida a utilização do FGTS na aquisição e construção de imóvel misto, mas o valor debitado só pode ser utilizado para adquirir fração correspondente à unidade residencial. Além disso, o imóvel a ser adquirido deve estar localizado no município onde o adquirente exerça sua ocupação principal; em município limítrofe ou integrante da região metropolitana; ou no município em que o adquirente resida comprovadamente há pelo menos 1 ano. A comprovação é feita mediante a apresentação de, no mínimo, dois documentos, como contas de água, luz, dentre outros.
  • O cônjuge pode utilizar o recurso de sua conta vinculada para aquisição de imóvel se também for proprietário do bem. Para tanto, deverá ser verificado o regime de bens adotado no casamento.

Essas são algumas situações em que é possível sacar o FGTS e para conferir outras mais específicas entre na plataforma da Caixa Econômica Federal para retirar suas dúvidas.

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